A NR-10, norma que trata da segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade, ganhou uma nova redação. A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 1º de junho, substitui por completo o texto de 2004 e é a maior revisão da norma em mais de 20 anos.
A nova NR-10 entra em vigor em 1º de junho de 2027. Até lá, vale a regra atual. O prazo parece longo, mas boa parte das mudanças exige diagnóstico, projeto, medições e treinamento, e isso leva tempo. Veja o que muda e por onde começar.
O que muda na prática
1. O risco elétrico entra no PGR
Os riscos elétricos passam a ser tratados dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. Na prática, eles precisam estar no inventário de riscos e no plano de ação do PGR da empresa, seguindo a hierarquia de controle: primeiro eliminar o perigo, depois proteção coletiva, medidas administrativas e, por último, EPI. A desenergização passa a ser a medida prioritária.
2. Novo critério para o PIE
Hoje, o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é obrigatório para todo estabelecimento com carga instalada acima de 75 kW, inclusive os que têm só baixa tensão — e essa regra vale até 31 de maio de 2027. A partir de 1º de junho de 2027, pela nova redação, ele é exigido das organizações que integram o Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou que realizam atividades em instalações de média ou alta tensão (item 10.15.6). O PIE também passa a conter os procedimentos de resposta a emergências.
3. Baixa tensão continua exigindo documentação
Mesmo quando a nova regra deixar de exigir o PIE, isso não dispensa as demais obrigações. Toda organização deve ter projeto elétrico e a documentação das inspeções e medições do aterramento (item 10.15.3). Quem tem trabalhadores autorizados a atuar em instalações elétricas deve manter procedimentos de trabalho, análise de riscos, permissões de trabalho, especificação de EPC, EPI e ferramentas, comprovação de capacitação e relatórios de ensaios de isolação (item 10.15.4).
4. Projeto elétrico atualizado e sob responsabilidade técnica
O projeto elétrico deve estar disponível, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e atualizado conforme o que foi efetivamente construído. Ou seja: o as-built precisa refletir a instalação real.
5. DR obrigatório como proteção adicional
O dispositivo diferencial residual de alta sensibilidade (DR) passa a ser exigido como proteção coletiva adicional contra choque elétrico em diversos circuitos (item 10.6.4). Para instalações existentes, a exigência da alínea “e” — tomadas de cozinhas, lavanderias, garagens e áreas internas molhadas em edificações não residenciais — tem um ano a mais de prazo.
6. Ensaios de luvas e equipamentos isolantes também em baixa tensão
Luvas, mangas e equipamentos de proteção coletiva isolantes usados em baixa tensão passam a ter ensaios dielétricos obrigatórios. Na ausência de outro prazo definido, os ensaios devem ser anuais (itens 10.14.4 e 10.14.4.1).
7. Arco elétrico e treinamentos
A norma traz critérios para a escolha de EPIs contra arco elétrico e, em situações não previstas no seu anexo, exige estudo de energia incidente. Os treinamentos foram reorganizados por tipo de atividade e de risco, com parte prática presencial.
8. Documentação digital
Toda a documentação pode ser emitida e guardada em meio digital, desde que em português, atualizada e disponível aos trabalhadores e à fiscalização (itens 10.15.1 e 10.15.2).
Checklist: por onde começar
- Diagnóstico de conformidade com a NR-10 atual e a nova.
- Projeto e diagramas unifilares atualizados (as-built) de todos os quadros.
- Medições de aterramento e SPDA em dia.
- Riscos elétricos no PGR, com plano de ação.
- Levantamento dos circuitos que precisam de DR.
- Ensaios dos equipamentos isolantes e plano de treinamentos.
- Revisão do PIE, se a empresa tem cabine, subestação ou trabalha em média tensão.
Como a Consultech pode ajudar
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Conteúdo informativo. A aplicação da norma depende das características de cada instalação e deve ser avaliada por profissional legalmente habilitado.
