O Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é o conjunto organizado de documentos que mostra como estão as instalações elétricas de uma empresa, quais são seus riscos e como eles são controlados. Ele é exigido pela NR-10 e precisa ser elaborado por profissional legalmente habilitado (PLH).
Com a nova NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, o critério de quem precisa ter o PIE muda a partir de 1º de junho de 2027. Veja as duas regras.
Quem precisa ter o PIE
Até 31 de maio de 2027 (regra atual)
Todo estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW deve constituir e manter o PIE (item 10.2.4 da NR-10 vigente). A regra não faz exceção para instalações só em baixa tensão: hoje, um estabelecimento em baixa tensão acima de 75 kW precisa ter o PIE. A obrigação é de cada estabelecimento, conforme a sua carga instalada.
A partir de 1º de junho de 2027 (nova NR-10)
O critério de 75 kW deixa de existir. O PIE passa a ser exigido das organizações que:
- integram o Sistema Elétrico de Potência (SEP); ou
- realizam atividades em instalações elétricas de média ou alta tensão (acima de 1.000 V em corrente alternada).
Essa regra está no item 10.15.6 da nova redação, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2026. Na prática, estabelecimentos com cabine primária ou subestação própria e atividades nessas instalações tendem a se enquadrar.
Para quem atua só em baixa tensão, a mudança vale apenas a partir de 1º de junho de 2027 e se limita à forma de organizar a documentação: deixa de ser exigido o PIE, mas continuam valendo o projeto elétrico, a documentação das inspeções e medições do aterramento, a análise de riscos, as medidas de controle, os procedimentos, a capacitação dos trabalhadores e as demais exigências da norma. Como o enquadramento depende das características de cada instalação, ele deve ser avaliado por profissional legalmente habilitado — e, até lá, a regra dos 75 kW continua obrigatória.
O que o PIE deve conter
Pela regra atual (NR-10 de 2004)
- Procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, e a descrição das medidas de controle existentes.
- Documentação das inspeções e medições do SPDA e dos aterramentos elétricos.
- Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e do ferramental.
- Comprovação da qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados.
- Resultados dos testes de isolação dos EPIs e EPCs.
- Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas.
- Relatório técnico das inspeções, com recomendações e cronograma de adequações.
Além disso, a norma atual exige que todas as empresas mantenham esquemas unifilares atualizados, com as especificações do aterramento e dos dispositivos de proteção. Para quem atua no SEP, o PIE também deve conter os procedimentos para emergências e as certificações dos EPCs e EPIs.
Pela nova NR-10 (a partir de junho de 2027)
O PIE reúne a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5:
- Conjunto de procedimentos de trabalho, análise de riscos e permissões de trabalho.
- Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e das ferramentas.
- Comprovação de qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores.
- Relatórios dos ensaios de isolação de equipamentos, ferramentas e EPIs.
- Em áreas classificadas: procedimentos específicos, certificação dos equipamentos e inspeções de conformidade.
- Procedimentos de resposta a emergências, com técnicas, equipamentos e o sistema de resgate disponível (item 10.15.6.1).
Os documentos técnicos do PIE devem ser elaborados por PLH (item 10.15.7). E, independentemente do PIE, toda organização deve manter o projeto elétrico e a documentação das inspeções e medições do aterramento.
Erros mais comuns
- PIE de gaveta: feito uma vez e nunca atualizado. Ampliações, troca de quadros e novas cargas precisam ser refletidas no prontuário.
- Unifilar que não bate com o quadro: o diagrama precisa mostrar a instalação real (as-built).
- Laudos e medições vencidos: SPDA, aterramento e ensaios de isolantes com prazos em atraso.
- Treinamentos sem comprovação ou vencidos.
- Documentos sem responsável técnico e sem ART.
Como a Consultech elabora o PIE
- Levantamento em campo das instalações e dos quadros.
- Diagramas unifilares e as-built atualizados.
- Inspeções e medições de aterramento e SPDA.
- Procedimentos de trabalho e de emergência, análise de riscos e permissões.
- Relatório técnico com não conformidades e plano de ação.
- ART do responsável técnico, com o prontuário em formato digital organizado.
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Conteúdo informativo. A aplicação da norma depende das características de cada instalação e deve ser avaliada por profissional legalmente habilitado.
